ActionAid elabora carta de recomendações para proteção dos direitos de vítimas de racismo ambiental no Brasil
Documento assinado por 32 instituições da sociedade civil é fruto de seminário realizado no Rio de Janeiro
A organização internacional ActionAid, que atua por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza no Brasil há 25 anos, divulga carta de recomendações visando a proteção dos direitos das pessoas vítimas do racismo ambiental. O documento será enviado a cinco ministérios: Igualdade Racial, Povos Indígenas, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Direitos Humanos e da Cidadania e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A deputada federal Talíria Petrone e o senador Rodrigo Paim são alguns dos representantes de frentes parlamentares ligados ao tema que também receberão as recomendações. (Leia a carta na íntegra)
O texto, assinado por 32 instituições da sociedade civil, é fruto do “Seminário Racismo Ambiental: o que isso tem a ver com o seu quintal?”, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 4 e 5 de junho de 2024, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro Janeiro (UFRJ), com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com o Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) e com apoio da Fundação Heinrich Böll e do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista).
A carta traz recomendações como: a priorização de ações e recursos para proteção de territórios étnico diversos (periferias urbanas, territórios indígenas, quilombolas, tradicionais, camponeses etc.) nos planos de adaptação e mitigação à mudança do clima; O fortalecimento e proteção de todo o sistema de seguridade social, garantindo orçamento adequado para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas, e A garantia do direito humano ao saneamento adequado e à água, com promoção e incentivo às tecnologias sociais.
Sobre a ActionAid
A ActionAid é uma organização internacional que atua em prol de justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza em mais de 70 países, por meio de parcerias com outras organizações e movimentos sociais. Em 2024, celebramos 25 anos de atuação no Brasil, onde já atuamos em mais de 2.400 comunidades e beneficiamos mais de 300 mil pessoas.
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