Documento lançado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento tem o apoio da ActionAid 

Um dossiê com 39 relatos denuncia as violações no Direito Humano à Água e ao Saneamento sofridas nos mais diversos territórios do Brasil. A iniciativa é do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e conta com o apoio da ActionAid. O lançamento, em live realizada quinta-feira (30/07) no canal do ONDAS no Youtube, contou com a participação do Relator Especial da ONU para os direitos humanos a água e ao saneamento, Pedro Arrojo, e de Junior Aleixo, especialista em Justiça Climática na ActionAid. O e-book pode ser acessado no site do observatório. 

Casos de tragédias-crime causadas por megaprojetos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, são descritos minuciosamente. O relatório salienta como, até hoje, a reparação é insuficiente para as vítimas. Muitas pessoas seguem sem acesso a água para beber. A publicação se consolidou a partir dos relatos elaborados para o I Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS), promovido pelo ONDAS em dezembro de 2021. Após o evento, pessoas e entidades envolvidas permaneceram mobilizados para sistematizar o conteúdo de denúncia. 

O dossiê reúne, também, relatos de populações de comunidades tradicionais, de povos indígenas e ribeirinhos na região da Amazônia Legal. A situação de populações periféricas urbanas, como na Baixada Fluminense, também revela a complexidade e a capilaridade das violações do acesso adequado a água e saneamento. O estudo detalha, ainda, como a violação atinge esferas da vida fora dos domicílios – pessoas em situação de rua, trabalhadores de rua, e catadores e catadoras são algumas das maiores vítimas desse tipo de escassez. 

Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS, explica que ainda há um longo caminho para que exista um diagnóstico conclusivo das violações do direito à água e ao saneamento no país. Com o engajamento da sociedade civil, o grupo de trabalho conseguiu distinguir os 39 relatos em eixos temáticos. Apesar das nuances em cada capítulo, todas as histórias têm algo em comum: a água vem sendo tratada como mercadoria, e não como direito.  

Grande parte dos casos reunidos no dossiê evidenciam que a água não é tratada como um direito de todas as pessoas. É preciso questionar essa lógica da mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tendem não só a dificultar o acesso ao serviço, mas gerar graves consequências climáticas. 

Para Junior Aleixo, da ActionAid, o dossiê é categórico em evidenciar a relação entre a crise climática e a negação sobre direitos básicos para parcelas específicas da sociedade – principalmente, populações negras, indígenas, periféricas, povos e comunidades tradicionais, ou em outras situações de vulnerabilidade social. 

O dossiê é um instrumento importante para subsidiar ações e debates na sociedade com intuito de fortalecer o engajamento público na temática e reivindicar ações do poder público. A ação humana e o modelo produtivo causam as mudanças na temperatura do planeta, provocam e aprofundam as desigualdades de raça, gênero e classe. É preciso construir uma agenda efetiva de política pública de Estado que atenda a complexidade das violações no Direito Humano à Água e Saneamento e, ao mesmo tempo, promova justiça climática e reduza as desigualdades. 

Sobre a ActionAid 

A ActionAid é uma organização internacional que atua em prol de justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza em mais de 70 países, por meio de parcerias com outras organizações e movimentos sociais. Em 2024, celebramos 25 anos de atuação no Brasil, onde já atuamos em mais de 2.400 comunidades e beneficiamos mais de 300 mil pessoas. 

Sobre o ONDAS 

O ONDAS é uma organização civil sem fins lucrativos, que tem como propósito promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas, movimentos sociais e sindicais para assegurar o direito universal ao saneamento. Seus princípios são a defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e função do Estado na sua promoção; o fortalecimento da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade, com participação e controle social; e a produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre água e saneamento básico. 

Para mais informações e solicitações de entrevistas: 

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Matheus Vieira – (21) 99924-1628 

matheusvieira.cultura@gmail.com