Uma pesquisa feita pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) revela que, durante a pandemia, estados e municípios não usaram adequadamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo os dados, 23% dos estudantes ouvidos não receberam nenhum tipo de assistência alimentar do PNAE, entre abril de 2020 e julho de 2021. Apenas 14% receberam cestas de alimentos ou cartões-alimentação todos os meses e 21% receberam assistência alimentar de suas escolas apenas uma única vez.

O levantamento foi feito com 900 estudantes da rede básica pública de ensino em 215 municípios espalhados pelos 26 estados brasileiros e Distrito Federal.

Houve também perda na qualidade da alimentação se comparado ao que era servido nas escolas. Os alimentos mais presentes nas cestas foram: arroz (92%), macarrão (86%), feijão (81%), açúcar (66%) e óleo (54%). Apenas 23% dos estudantes receberam carnes em suas cestas, 29% legumes e verduras, e 19% frutas.

Agricultores, agricultoras, povos indígenas, quilombolas, assentados e assentadas da reforma agrária também foram afetados. Levantamento feito pelo ÓAÊ com 407 agricultores, agricultoras, suas cooperativas e grupos informais, entre setembro e outubro, mostra que 19% deles voltaram a fornecer alimentos ao PNAE apenas em 2021, 11% relataram que ainda não voltaram a vender para o Programa e os demais forneceram alimentos pelo menos uma vez entre 2020 e 2021. A maior parte dos alimentos adquiridos (72%) foram hortaliças e frutas frescas. A interrupção ou a significativa redução das compras e descumprimento de contratos gerou perdas e desperdício de alimentos, em um contexto de aumento da pobreza e fome no campo.

Quando há diálogo, as soluções acontecem

Ao mesmo tempo, os relatos obtidos na pesquisa mostram que soluções conjuntas podem ser encontradas quando o diálogo entre governos e produtores se estabelece. Dessa forma, milhares de toneladas de alimentos saudáveis e não processados foram comprados e distribuídos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há 40 anos e é a política mais consolidada de Segurança Alimentar e Nutricional do país, chegando a todos os 5.570 municípios. O programa prevê atendimento universal, ou seja, os mais de 40 milhões de estudantes da rede básica de ensino têm direito à alimentação escolar.

Em 8 de abril de 2020, foi aprovada a lei 13.987 que autorizou, “em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas”, a distribuição de cestas de alimentos adquiridos com os recursos dos PNAE aos pais e responsáveis dos estudantes da educação básica da rede pública. No entanto, estados e municípios não fizeram seu devido uso.

“O PNAE era um importante instrumento de enfrentamento da crise, mas poucos governadores e prefeitos fizeram o uso adequado dele, o que mostra a falta de compromisso de nossos governantes com o combate à fome”

, afirma Mariana Santarelli, pesquisadora e coordenadora de projetos do ÓAÊ.

Um dos motivos para o não recebimento dos alimentos foi a escolha de autoridades em focar o atendimento em estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou beneficiárias do Bolsa Família.

“Isso caracteriza violação do caráter universal do PNAE”

, afirma Gabriele Carvalho, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ e assessora do ÓAÊ.

Os dados das pesquisas estão no Anuário 2021 do Observatório da Alimentação Escolar – O Programa Nacional de Alimentação Escolar em tempos de Pandemia, que será lançado nesta terça-feira, 7 de dezembro, às 16h, em um evento online no canal do Youtube do ÓAÊ. O anuário reúne artigos e entrevistas sobre os debates em torno do PNAE e alimentação adequada e saudável.

“Desde o início da pandemia, o ÓAÊ monitorou o acesso de estudantes, agricultores e agricultoras familiares ao PNAE porque entendia que o programa era estratégico para o enfrentamento da fome”

, explica Mariana Santarelli.

O anuário é dividido em três partes. A primeira é dedicada a um balanço com foco na pandemia e no dilema da volta às aulas. A segunda contém entrevistas e um artigo que mostram como o PNAE acompanhou o conceito de alimentação adequada e saudável, incorporou a perspectiva de fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica. E a terceira parte trata das ameaças ao desenho, sustentabilidade e transparência do PNAE, trazendo uma proposta de aumento do orçamento do programa, que não vem sendo devidamente reajustado desde 2010.

Sobre o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)

O Observatório da Alimentação Escolar foi fundado em fevereiro de 2021 a partir da convergência de mobilização e incidência de movimentos sociais e redes do campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Educação (SSAN) para monitorar e mobilizar a sociedade na defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O comitê gestor é formado pela ActionAid, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).