A presença das mulheres brasileiras no mercado de trabalho aumentou nos últimos anos, mas em que condições? Para este 8 de março de 2019, a ActionAid fez um levantamento sobre as relações entre Mulheres e Trabalho no Brasil. O estudo busca entender quais são as condições dadas no país para que as mulheres acessem e permaneçam no mercado de trabalho, quebrando, assim, ciclos de pobreza.

A desigualdade entre os gêneros é perene nas análises. O estudo mostra a mulher brasileira em primeiro lugar em índices desfavoráveis—de pobreza, de desocupação, no mercado informal e no trabalho não remunerado e de sobrecarga nos cuidados com as pessoas.

Mas quando se trata de rendimentos e remuneração, os resultados se invertem: os homens ganham, em média, 25% a mais que as mulheres. Os números também apontam que os lares com maiores índices de pobreza têm mais mulheres do que homens.

Os indícios são de que não falta à mulher vontade de ampliar sua presença na vida pública e sua autonomia financeira. A taxa de participação na força de trabalho — relação entre a população economicamente ativa e a população total — mostra contínuo crescimento da inserção das mulheres no mercado nos últimos anos.

Seja em zonas rurais ou urbanas, a área de maior concentração da força de trabalho feminina é o setor de serviços, que recobre atividades bastante heterogêneas quanto ao porte das empresas, remuneração média, uso de tecnologias, tais como tarefas prestadas a famílias e serviços de transporte, informação e comunicação. Entre eles, destaca-se o trabalho doméstico remunerado.

Em 2015, 10,3% das mulheres brancas e 18% das mulheres negras com 10 anos de idade ou mais estavam ocupadas como empregadas domésticas. Entre estas 30,4% possuíam carteira de trabalho assinada; 39,7% contribuíam para a Previdência Social e 44,7% eram chefes de família.

Para além da inserção no mercado, o fator cor também sobressai como determinante quando o desemprego bate à porta. Em 2016, uma em cada quatro mulheres jovens (de 16 a 29 anos) estava desocupada, com índices maiores entre a população negra.

Uma jovem negra tinha 2,3 vezes mais chance que um jovem branco de estar sem estudo nem ocupação. Entre as mulheres negras de 18 a 24 anos, 42% estavam nesta condição.

Sobrecarga nos cuidados afasta do mercado formal

Em 2016, as mulheres dedicavam 18,1 horas semanais aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos enquanto os homens dedicavam apenas 10,5 horas semanais. Mais uma vez, as diferenças são mais agudas quando a comparação envolve as mulheres negras. São elas as que mais se dedicam a essas tarefas, com 18,6 horas semanais, aproximadamente 80% de tempo a mais que os homens, sejam eles negros ou brancos.

Inegavelmente, as mulheres sempre foram sobrecarregadas pelos trabalhos de cuidados, mas a história brasileira mostra que, enquanto algumas mulheres brancas puderam construir autonomia para lutar pelo direito à emancipação educacional e profissional, as negras eram mantidas em condições estabelecidas desde o período escravocrata, dedicando-se a trabalhos braçais, vinculados a ações de serviços e cuidados.

Uma expressão concreta desta realidade é o papel das empregadas domésticas, em sua maioria, negras, na construção da sociedade brasileira. Em 2015, das 6,2 milhões de pessoas dedicadas à atividade doméstica remunerada, 92% eram mulheres. Entre elas, 65% eram negras, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Sobre elas, recai a responsabilidade de realizar o trabalho de cuidado que é terceirizado pelas brasileiras brancas que conseguem se inserir no mercado formal. A necessidade de se responsabilizar pelas tarefas invisíveis (e não remuneradas) dentro do lar e de cuidados com familiares empurra as mulheres para ocupações com cargas horárias reduzidas e inserção precarizada no mercado de trabalho.

Não por escolha delas. A proporção de ocupados trabalhando por tempo parcial (até 30 horas semanais) é o dobro no grupo feminino (28,2%), quando comparado aos homens (14,1%). No Norte e Nordeste, a proporção de mulheres nessas condições sobe para 36%.

Outro indicador dos reflexos da dinâmica familiar brasileira na composição de gênero e raça no mercado de trabalho é o nível de ocupação das pessoas em idade reprodutiva quando há crianças pequenas em casa. Os homens tendem a trabalhar mais fora quando têm filhos, enquanto as mulheres, em particular as negras, diminuem significativamente a ocupação.

Números que também retratam outra realidade: segundo dados da PNAD 2017, 32,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creche no Brasil, com menor acesso das crianças negras (29,8%) e residentes em áreas rurais (18,3%).

Fortalecimento das mulheres na agricultura familiar

No campo, as informações da PNAD permitem verificar uma acentuada queda na taxa de participação laboral das mulheres em atividades rurais — de 1995 (64,4%) a 2015 (51,2%) — e, ao mesmo tempo, um aumento de seus rendimentos provenientes do trabalho. O estudo aponta que esse crescimento é decorrente de uma maior inclusão em empregos não agrícolas, sobretudo na condição de assalariadas em atividades de serviço e comércio.

Já em 2017, os resultados preliminares do Censo apontam para um aumento das mulheres responsáveis por estabelecimentos agropecuários (18,7%). O registro pode indicar a melhor captura de dados pela pesquisa ou uma resposta positiva às políticas de incentivo e fortalecimento das mulheres na agricultura familiar, durante os anos anteriores.

A leitura dos dados sistematizados neste estudo nos permite afirmar que a histórica falta de condições de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho formal deixa as brasileiras em situação ainda mais vulnerável na atual conjuntura nacional e internacional, marcada pela inflexão e diminuição de garantias trabalhistas, bem como pelas tendências de uma economia globalizada, as mudanças nas tecnologias e formas laborais.

Não faltam às trabalhadoras potência e vontade, mas ferramentas e estímulos que não partem somente de uma transformação cultural e comportamental, mas, essencialmente, da construção de políticas públicas sociais.

Acesse o estudo completo.

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