O projeto SETA – Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista, aliança inovadora da ActionAid com organizações da sociedade civil parceiras – Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés – Instituto da Mulher Negra, UNEafro Brasil e Makira-Êta – se reuniu com educadores da Rede Municipal de Ensino na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para, entre outras atividades, discutir sobre a implementação da lei 10.639/03 nas escolas do município. O evento aconteceu em parceria com a Gerência de Relações Étnico-Raciais (GERER) da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. 

A Lei 10.639/03 versa sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e outras providências. No encontro, os educadores preencheram um questionário para monitorar e avaliar sua implementação na rede de ensino carioca. Estiveram presentes para o debate a especialista em Projetos e Juventude na ActionAid, Dandara Oliveira; a especialista em educação e raça, Luciana Ribeiro; e a consultora de educação das relações étnico-raciais, Jaqueline Santos, que pontuou: 

“Os dados coletados nesse encontro de formação nos trazem um espelho de como a temática está sendo trabalhada na rede e, assim, conseguimos sugerir ações para a SME avançar nessa temática”. 

A coordenadora do GERER, Joana Oscar, apresentou a Gerência, que tem em torno de um ano e meio de atuação e contempla 1.544 escolas de Ensino Fundamental no Município do Rio. 

“A GERER é uma política de institucionalidade para o cumprimento das legislações 10.639/ 03 e 11.645/08, mas não é uma novidade. É a Secretária Municipal de Educação cumprindo o seu papel de fazer valer a legislação”.  

Durante o encontro, a equipe do SETA também apresentou o time, o foco das ações do Projeto, falou sobre a implementação da lei 10.639/03 e os desafios encontrados para a efetividade da formação antirracista. Também fizeram uma pesquisa com os educadores presentes sobre participação de treinamentos voltados para as relações étnico-raciais. A maior parte dos participantes nunca havia participado de formações com essa temática. 

Representatividade e trabalho coletivo  

Em entrevista à equipe do Projeto SETA, Ricardo Jaheem, gerente da GERER, comentou sobre a atuação da equipe e a importância de ações como a do Projeto SETA são importantes para a sociedade. De acordo com o profissional, a GERER nasceu de um esforço coletivo da rede, por isso, antes mesmo de ser implementada, há quase dois anos, já existiam ações consolidadas por iniciativa individual dos professores. 

“Embora a GERER tenha sido implementada, a educação antirracista já é feita pelos professores da Rede há muito tempo. Então, existem ações feitas em todos os territórios. Percebemos que, em cada unidade escolar, sempre temos um agente que é responsável pela promoção dessa educação”. 

O gerente atuou durante oito anos como professor em escolas públicas, onde era o único docente negro, com mestrado e experiência no exterior. 

“Essa representatividade foi muito importante para as crianças perceberem que existem expectativas de implementação de políticas públicas a fim de levarem a um lugar de pensar a nossa prática educativa”.  

Sobre a importância de ações como as do Projeto SETA, Jaheem ratificou a importância do trabalho coletivo. “Quando nos juntamos com uma ação nacional e internacional, que traz esse olhar coletivo, nos sentimos abraçados. Ações como a do SETA, mostra que não estamos sozinhos, pensando e fazendo política. É um respiro. É algo como entender a comunidade”.   

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