Ficou definido durante a Habitat III – terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorreu em Quito, no Equador, em outubro, a menção do direito à cidade na Nova Agenda Urbana. O encontro estabeleceu padrões globais para a realização de um desenvolvimento urbano sustentável e definiu as ações que vão orientar a Nova Agenda Urbana nos próximos 20 anos.

Uma das grandes conquistas da Habitat III foi a inclusão do direito à cidade na Nova Agenda Urbana. Esta é a primeira vez que o direito à cidade aparece em um documento das Nações Unidas, o que significa um primeiro passo para a efetivação da democratização do acesso das populações à cidade onde vivem.

Para Marcelo Montenegro, coordenador de campanhas da ActionAid, a inclusão da cidade como direito é um importante passo para a conquista de cidades sustentáveis e inclusivas:

Celebramos a inclusão do Direito à Cidade, pois fortalece a visão de cidade como bem comum e acessível a todas e todos. Entretanto, é preciso atenção para implementação deste direito, garantindo que ele saia do papel e transforme nossas cidades em justas, inclusivas, democráticas e sustentáveis!

Mas o que é afinal o direito à cidade?

Acreditamos que todos os habitantes têm direito de usar, ocupar e produzir, de forma igualitária, cidades justas, inclusivas e sustentáveis. Assim, entendemos a cidade como um bem comum essencial para uma vida plena e digna.

Um dos principais desafios para o direito à cidade e a Nova Agenda continua sendo os meios e recursos para sua implementação. Continuamos em parceria com a Plataforma Global pelo Direito à Cidade para monitorar e incidir sobre o tema, garantindo que o direito à cidade seja mais do que uma promessa.