Uma pesquisa inédita conduzida pela Rede PENSSAN confirma a gravidade da escalada da insegurança alimentar no país durante a pandemia da Covid-19, quando 19 milhões de pessoas chegaram a passar fome. Após seguidas advertências da sociedade civil, o estudo conduzido com apoio do Instituto Ibirapitanga e parceria da ActionAid, Fundação Friedrich Ebert Brasil e Oxfam Brasil aponta que mais da metade dos domicílios brasileiros (55,2%), ou seja, mais de 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos três meses de 2020 e que 9% deles vivenciaram insegurança alimentar grave, passando fome na pandemia. Como organização internacional que trabalha há mais de 20 anos no país por justiça social, igualdade de gênero e pelo fim da pobreza, além de apoiadora da pesquisa, a ActionAid alerta para a extrema importância e gravidade desses dados e para a urgência da implementação imediata de medidas essenciais para a superação da fome no país.

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Francisco Menezes, analista de Políticas e Programas da ActionAid, destaca:

A pesquisa revela um processo de intensa aceleração da fome, com um crescimento que passa a ser de 27,6% ao ano entre 2018 e 2020. No período entre 2013 e 2018, o aumento era de 8% ao ano. Chegamos ao final de 2020 com 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, mas podemos supor que agora no primeiro trimestre deste ano a situação já piorou ainda mais. É urgente conter essa escalada. Não se pode naturalizar essa questão como uma fatalidade sobre a qual não se pode intervir.

O “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” utilizou a mesma metodologia adotada pelo IBGE desde 2004, classificando a população brasileira conforme suas condições de segurança e insegurança alimentar. Enquanto as três primeiras pesquisas, realizadas pelo IBGE em 2004, 2009 e 2013, descreveram uma trajetória de significativos avanços –  crescendo o número de domicílios em segurança alimentar com a consequente queda das diversas formas de insegurança –, a pesquisa do IBGE referente a 2018 já revelava um veloz retrocesso, quando 10,3 milhões de pessoas passavam fome.

Desde 2018, a ActionAid vinha alertando que o acentuado empobrecimento da população aliado às medidas escolhidas para o enfrentamento da crise econômica; o desmonte de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; a devastação ambiental e o agravamento das mudanças climáticas vitimando sobretudo uma população já vulnerável à fome, como os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e a destruição da estrutura institucional, incluindo aí a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), compunham a fórmula que levaria ao grave retrocesso em relação à segurança alimentar no país, como explica Menezes:

Entender essa reversão é importante para evitar uma compreensão equivocada daquilo que agora a pesquisa realizada pela Rede PENSSAN revela. Os números não são resultados exclusivamente dos impactos da epidemia da COVID-19. Mas, com os resultados da pesquisa, torna-se evidente a relação do aprofundamento de equivocados caminhos com o desastre que tem sido a gestão da calamidade sanitária no país. Essa combinação conduziu o Brasil para a atual catástrofe da fome, que espelha nosso tradicional quadro de desigualdade, atingindo especialmente mulheres de populações negras, do Norte e Nordeste do país.

Os dados agora divulgados pela PENSSAN com parceria da ActionAid e de demais organizações da sociedade civil foram coletados justamente no período em que o Auxílio Emergencial, concedido a 68 milhões de brasileiros, tinha sido reduzido pela metade (de R$ 600 mensais para R$ 300 mensais). Em 2021, de janeiro a março, a população que vinha sendo atendida pelo auxílio ficou sem o amparo. Uma nova rodada começará a ser paga nos próximos dias, mas para um público mais restrito e em valores ainda menores: variam de R$ 375 (para famílias chefiadas por mulheres) a R$ 150 (para quem mora sozinho).

Existe uma emergência que exige ações imediatas dos poderes públicos, com igual engajamento da sociedade. De saída é imprescindível que retornem os valores do auxílio emergencial aos níveis de quando foi instituído, no mínimo, e que implementem políticas imediatas de assistência a grupos sociais mais vulneráveis. É fundamental também tomar um caminho de reconstrução de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional que foram esvaziadas ou extintas, apesar de sua comprovada eficácia, visando a transformações de caráter estrutural como antes vinha se firmando. Já do lado da sociedade, se impõe mais do que nunca sua participação seja em iniciativas emergenciais de solidariedade, seja na posição de vigilância e cobrança das autoridades responsáveis, para deter essa outra catástrofe, que não pode ocorrer em um país como o Brasil.

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