A alimentação escolar é um direito garantido por meio da Lei 11.947/2009, a lei do PNAE, considerada como importante marco na luta pela segurança alimentar e nutricional das crianças e adolescentes. Mais do que uma política pública, o PNAE garante que os estudantes possam ter uma alimentação adequada e saudável. Durante a pandemia, os estados e municípios foram autorizados a distribuir cestas aos estudantes com os recursos do PNAE, garantindo comida no prato de milhares de famílias durante a crise do coronavírus.

Visando mobilizar a sociedade sobre a importância desse direito, a ActionAid é uma das instituições que integram o ÒAÊ – Observatório da Alimentação Escolar, resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e informar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Emmanuel Ponte, assessor de Campanhas da ActionAid, destaca a importância da alimentação escolar para o combate à fome no Brasil:

A alimentação escolar tem estado entre as políticas sociais mais importantes para garantir nutrição adequada para crianças e adolescentes em idade escolar no Brasil. Muitas vezes, a merenda é a principal refeição de quem a recebe. Portanto, é fundamental que essa aproximação entre segurança alimentar e educação seja cada vez mais estreita e sólida.

Para se ter uma ideia do impacto do programa, o PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros aos 27 estados e 5.570 municípios, da ordem de R$ 4 bilhões anuais. Além disso, o programa também garante que os alimentos da agricultura familiar cheguem ao prato dos estudantes, favorecendo a produção e cultura alimentar local. Durante a pandemia, os estados e municípios foram autorizados a distribuir cestas aos estudantes com os recursos do PNAE, garantindo comida no prato de milhares de famílias.

Emmanuel explica ainda que objetivo do Observatório da Alimentação Escolar é amplificar a escuta e o diálogo entre estudantes e seus responsáveis; agricultoras e agricultores familiares; membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar.

Para o momento em que vivemos, de crise econômica e social, potencializada pelo novo coronavírus, o OAE pretende jogar luz ao cumprimento do PNAE para verificar, de fato, como o direito à alimentação adequada e as compras públicas da agricultura familiar foram efetivadas ao longo da pandemia, visibilizando boas práticas e denunciando abusos. Para além do momento específico, o OAE tem o potencial de trazer mais conhecimento público sobre a importância da alimentação escolar enquanto uma política pública que garante as condições básicas para o aprendizado e para um desenvolvimento saudável na infância e na juventude, aproximando diversos grupos da sociedade de quem de fato participa dessa política – desde os agricultores que plantam os alimentos, até merendeiras e comunidade escolar.

Apesar de sua importância e capilaridade nacional, desde 2014, a execução orçamentária do PNAE foi reduzida de R$4,9 bilhões em 2014 para R$ 4 bilhões em 2019, quando deveria ter sido ampliada para melhorar a qualidade da alimentação e responder à inflação dos alimentos.  Monitorar o orçamento do PNAE e lutar pela sua ampliação será um dos objetivos permanentes do observatório, destaca Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, parceira da ActionAid no Observatório da Alimentação Escolar:

O OAE deverá dar sustentabilidade e impulsionar a atuação da sociedade civil no monitoramento do PNAE, nas propostas de soluções e melhorias, especialmente neste momento de pandemia, em que milhões de estudantes precisam dele em funcionamento.

Além da ActionAid, o OAE é formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com o apoio da Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN) atuando como referência de política de gênero e raça.

Saiba mais e fique por dentro das ações do Observatório da Alimentação Escolar.