As reformas que reduzem a capacidade do Estado brasileiro de atender sua população prejudicam de forma acentuada mulheres e meninas negras, aponta estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, elaborado com apoio da ActionAid.

A análise “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educação – Subsídios para uma análise a partir de raça e gênero” mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discussão no país nos últimos 5 anos, colocando luz na lógica de sufocamento das políticas públicas.

Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de políticas públicas e proteção social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, são os mais atingidos.

O estudo faz parte da pesquisa de mesmo nome lançada no início de outubro em parceria com a ActionAid, com lançamentos nacional e internacional. As organizações colaboradoras técnicas são: Coalizão Direitos Valem Mais, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Plataforma DHESCA Brasil.

O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos, como explica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

O estudo demonstrou impactos severos das reformas de Estado para a educação como um todo. Mas, mais importante que isso, mostrou como há um efeito perverso e discriminatório em relação a gênero, raça e classe social.

Ana Paula Brandão, diretora Programática da ActionAid, destaca a urgência de discutir o tema:

O acesso à educação é uma condição fundamental para superar a pobreza. Por isso, é mais que urgente denunciar todo o projeto de desconstrução das políticas públicas educacionais que está em curso no Brasil, especialmente nesse momento de crises econômica, climática e humanitária. A pesquisa confirma essa urgência de revisitar o papel redistributivo fundamental dos estados e de reimaginar o setor público, numa discussão realmente comprometida com o futuro do país.

Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro aponta caminhos para mudar o cenário atual:

Precisamos criar políticas e programas de ações afirmativas na educação voltados aos estudantes negros e às meninas negras, com metas de equalização para a redução das desigualdades educacionais, bem como formação de profissionais da educação em raça e gênero.

Principais riscos da austeridade, considerando raça e gênero

 – A remuneração das mulheres, tanto no serviço público como na iniciativa privada, ainda é inferior à dos homens. Além disso, os homens ocupam cargos de alto escalão e, portanto, mais bem remunerados. A precarização e a desproteção do trabalho, dessa forma, tendem a atingir, majoritariamente, as mulheres e, mais ainda, as mulheres negras.

– Por serem maioria, e considerando as históricas desigualdades salariais e de progressão na carreira, as trabalhadoras da educação enfrentam mais riscos em razão da crescente precarização do trabalho, em relação aos homens. A situação das trabalhadoras negras fica ainda mais fragilizada nesse processo.

– Medidas importantes como a Lei de Cotas, a ampliação do ensino superior e a EJA, que visam reparar a histórica exclusão educacional da população negra, podem sofrer impactos em razão do desfinanciamento e precarização.

– As desigualdades estruturais acentuadas pelos impactos da pandemia fazem com que a exclusão escolar seja um risco acentuado às e aos estudantes brasileiros, em especial para estudantes negras e negros, fazendo com que as desigualdades educacionais sejam ainda mais agudizadas.

– O não cumprimento do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e os constantes riscos que são impostos ao financiamento da educação pública brasileira representam um significativo risco à garantia do direito à educação, especialmente das e dos estudantes negros.