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No Dia Mundial da Alimentação, ActionAid reforça soluções para combate à fome e lamenta indiferença política aos direitos básicos
No Dia Mundial da Alimentação, ActionAid reforça soluções para combate à fome e lamenta indiferença política aos direitos básicos
Há exato um ano, a ActionAid divulgava nota técnica apontando 5 fatores que aprofundam a fome no país. O cenário já era de pandemia, mas estava claro ali com dados e muitas evidências que o agravamento da insegurança alimentar vinha sendo desenhado há anos. As crises econômica, social e sanitária geradas pelos impactos da Covid-19 e pela completa negligência política em relação aos efeitos do vírus vieram a aprofundar uma tragédia anunciada.
Este ano, a ActionAid – em parceria com organizações da sociedade civil – trouxe a público o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Covid-19, realizado pela Rede Penssan, com dados que seguem repercutindo no Brasil e no mundo: a fome é realidade para mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras. Na esteira dos dados, estão cenas como as de mulheres, homens e crianças buscando ossos e restos de carne para sobreviverem na capital fluminense, que chocaram não só o país, mas o mundo. Neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, infelizmente, é preciso lembrar: vivemos em um país em que mais da metade da população tem dúvidas se conseguirá ter o que comer amanhã.
Qual é o nosso maior problema no momento? Não é a pandemia, mas a indiferença aos direitos básicos da população e a negação tanto às causas estruturais do problema quanto às soluções.
Muito significativamente, na véspera ao Dia Mundial da Alimentação, em 15 de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural e, em 17 de outubro, é o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza. São datas completamente correlatas e, infelizmente, sem motivos para comemorações. De fato, a pandemia da Covid-19 agravou dificuldades, mas esse quadro é resultado de escolhas de políticas diante da crise que aqui se instalou especialmente nos últimos cinco anos.
Vale citar aquelas que parecem as principais. Em primeiro lugar, medidas que foram adotadas em nome do enfrentamento da crise econômica resultaram em forte precarização do trabalho ou mesmo perda de emprego e redução da renda daqueles que já se encontravam em condições de muita vulnerabilidade. Cessou, também, a recuperação do valor real do salário-mínimo.
Cresceu o desemprego, a pobreza e a extrema pobreza. Em segundo lugar, o efeito causado pelas drásticas reduções orçamentárias em diversas áreas, incluindo o que ocorreu com programas da política de segurança alimentar, fazendo com que muitos deles fossem extintos ou perdessem sua capacidade de alguma efetividade.
Uma terceira e não menos importante causa foi a ausência de uma política nacional de abastecimento, fato esse que fica agora evidente com a inflação de alimentos que faz com que produtos básicos se tornem cada vez mais inacessíveis para a população de baixa renda.
Mas há que se considerar, também, determinantes de natureza estrutural. Dentro do quadro de muitas desigualdades do país assinale-se a falta de democratização do acesso à terra e de garantia dos direitos territoriais. Igualmente se coloca nesse mesmo prisma o precário acesso à água para parte de nossa população. Água é um componente fundamental para a soberania e a segurança alimentar, seja para a produção ou para o consumo de alimentos.
No entanto, enquanto tais direitos básicos primordiais seguem sendo negados à maioria da população, a ActionAid segue em campo ao lado de parceiros em 12 estados, realizando ações de emergência e promovendo geração de renda, implementando tecnologias sociais de acesso à água, fortalecendo a produção agroecológica das famílias no campo, trabalhando pelo direito à terra de famílias que protegem o solo e as nascentes, incidindo publicamente por políticas públicas de segurança alimentar.
Essas estão entre as medidas que historicamente garantem o avanço no combate à fome e que, sem a indiferença do Estado, poderiam ganhar maior escala e nos colocar de volta aos trilhos para celebrarmos o Dia Mundial da Alimentação.
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