POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Presente no Brasil desde 1999, a ACTIONAID é uma organização não governamental internacional que atua com mais de 15 milhões de pessoas em 45 países, ajudando-as a combater a pobreza e a injustiça social. Atuamos em parceria com comunidades e organizações locais em projetos de educação, agroecologia e clima e igualdade de gênero, o que nos permitiu alcançar mais de 2.4 mil comunidades e beneficiar mais de 300 mil pessoas em nosso país.
A adequada eficácia desses esforços, contudo, deve estar baseada em uma cultura de confiança e transparência. Assim, nós valorizamos a importância da privacidade individual e estamos fortemente comprometidos em proteger os dados pessoais com a transparência e atenção que se espera.
Portanto, através desta Política de Privacidade, descrevemos o nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização de dados pessoais coletados, seja você dos nossos doadores, financiadores, apoiadores ou visitantes do nosso website.
Esta Política se refere a todos os dados coletados por meio do nosso website <https://actionaid.org.br/>, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações: a) visita ao nosso website, b) formalização de doações por meio do website; c) comunicação através do website ou d) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.
Por fim, antes de continuar com a navegação ou se cadastrar em algum recurso do nosso website, leia atentamente todos os termos deste documento. Caso prossiga com a navegação ou conclua o cadastro, você reconhece que concorda com esta Política. No caso de dúvidas, entre em contato conosco, nos termos do tópico 12.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.
Em resumo, a LGPD se aplicará quando:
- A operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
- A atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
- Os dados pessoais foram coletados no Brasil.
De acordo com a lei, existem duas categorias de dados, são elas: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. O “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, sendo que o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, a depender da legislação aplicável.
Além disso, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “suboperador”.
O controlador é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder. Por outro lado, o “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador e, o “suboperador”, nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes:
| Termo | Conceito |
| Titular de dados | É você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente (representante de determinada empresa), colaborador ou usuário de nossa plataforma. |
| Tratamento | Trata-se de todas as atividades que a ACTIONAID exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados. |
| Encarregado de Dados | É o DPO (Data Protection Officer): a pessoa indicada pela ACTIONAID para atuar como o canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Bases legais | São as hipóteses legais que autorizam a ACTIONAID a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contrato, entre outras. |
| ANPD | É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão da administração pública direta federal do Brasil que possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. |
2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para que você compreenda, a ACTIONAID será controladora dos dados pessoais nas seguintes situações:
- Quando necessário para formalizar as doações recebidas;
- Quando forem inseridos através do website <https://actionaid.org.br/>, em relação às finalidades definidas por nós;
- Na relação com os nossos colaboradores, doadores e financiadores.
Nestes casos, será de nossa responsabilidade selecionar adequadamente as bases legais que se relacionam com as finalidades previstas nesta Política, além de atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados.
3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Com o propósito de resguardar a sua privacidade, entendemos que os dados pessoais devem estar restritos ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para viabilizar as finalidades para as quais os tratamos. Assim, as informações que coletamos a seu respeito são apenas aquelas compatíveis com a sua relação conosco, isto é, de doador, financiador, apoiador ou visitante do nosso website.
Dessa forma, nós podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
| Conjunto de dados | Dados pessoais |
| Dados de cadastro – usuários; | Nome completo, e-mail. |
| Dados de cadastro para doações; | Nome completo, CPF, email, data de nascimento, sexo, endereço completo, CEP, Cidade, Estado, telefone celular e dados bancários. |
| Dados de cadastro – Banco de currículos; | Aqueles que normalmente fazem parte de um currículo profissional, como: Nome completo, endereço, e-mail, telefone celular, experiências profissionais anteriores, formação escolar, e foto/arquivo do currículo. |
| Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; | Identificadores dos seus dispositivos eletrônicos, como o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador ou o endereço MAC do seu celular, bem como modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão. Geolocalização e identificador anonimizado do aparelho celular. |
| Dados de perfil; | Dados de histórico e hábitos de consumo. |
| Dados referentes às informações demográficas; | Como o país do usuário. |
| Dados de navegação; | Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informação que você busca/procura, duração da sua visita, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. |
Através das tecnologias como cookies que utilizamos, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no website. Para ficar por dentro do assunto, leia o tópico 8 desta Política.
Além disso, no preenchimento dos nossos formulários, para, por exemplo, nos contatar ou enviar suas doações, é importante que você preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verídicas e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à autenticidade e exatidão das informações incluídas em nosso banco de dados.
4. FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós nos comprometemos em coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em excesso e/ou tratamento dos dados para fins genéricos e sem propósitos.
Listamos abaixo as finalidades para as quais coletamos os seus dados pessoais, conforme você pode verificar:
| Finalidades | Conjunto de dados |
| Recebimento de doações: Viabilizar a sua doação e participação como apoiador em nossas campanhas e/ou eventos. | Dados de cadastro – usuários; |
| Contato: Solicitamos os seus dados cadastrais para que possamos entrar em contato com você, inclusive participação em nossos processos seletivos. |
Dados de cadastro – usuários; Dados de cadastro – banco de currículos; |
| Marketing: Informar sobre outros serviços e/ou produtos disponíveis pela ACTIOINAID Brasil e Internacional, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar. | Dados de cadastro – usuários; |
| Registro de acesso: Temos o dever legal de armazenar algumas de suas informações (como o seu IP, data e hora de acesso) para eventualmente fornecê-las a autoridades judiciais. |
Dados de cadastro – usuários; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de navegação; Dados referentes às informações demográficas; |
| Uso da Plataforma: Monitoramos o uso da Plataforma para identificarmos falhas e garantirmos o correto funcionamento, permitindo a prestação do serviço. |
Dados de cadastro – usuários; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de navegação; |
| Inteligência de mercado: Realizamos pesquisas, estudos, estatísticas e levantamentos pertinentes ao uso da Plataforma. |
Dados de cadastro – usuários; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de perfil; |
| Determinações judiciais: Cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis; |
Dados de cadastro – usuários; Dados de cadastro para doações; Dados de cadastro – banco de currículos; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de navegação; Dados de perfil; Dados referentes às informações demográficas; |
| Prevenção a fraudes: Para nos prevenir contra fraudes e identificar usuários que utilizam os nossos serviços e/ou produtos em desacordo com os Termos de Uso específicos. Para isso, podemos também extrair dados adicionais sobre você a partir de fontes públicas; |
Dados de cadastro – usuários; Dados de cadastro para doações; Dados de cadastro – banco de currículos; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de navegação; Dados de perfil; Dados referentes às informações demográficas; |
| Solicitação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais. |
Dados de cadastro – usuários; Dados de cadastro para doações; Dados de cadastro – banco de currículos; Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos; Dados de navegação; Dados de perfil; Dados referentes às informações demográficas; |
É muito importante que você entenda que, quando houver o redirecionamento do conteúdo disponível para sites de terceiros através do nosso website, a ACTIONAID não se responsabilizará pela coleta e finalidades para o tratamento dos dados realizado nestes ambientes, cabendo ao usuário checar a Política de Privacidade específica destes terceiros.
Nós ainda poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos Específicos para cada objetivo (doação, parceria, por exemplo), ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.
Além disso, saiba que se tivermos a intenção de tratar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não as descritas acima, você receberá as informações adicionais relevantes em relação ao eventual tratamento em questão.
Por fim, esclarecemos que caso você se oponha ou não se sinta seguro com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, entre em contato com o nosso DPO <privacidade@actionaid.org.br.> para que possamos auxiliá-lo.
5. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Em determinados momentos, a ACTIONAID poderá compartilhar os seus dados pessoais, tais como , nome completo e e-mail, para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio ou, ainda, para o cumprimento de determinações de autoridades governamentais.
Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:
- Escritórios da ACTIONAID sediados no Reino Unido, Austrália, Espanha, Itália, Estados Unidos, dentre outros;
- Organizações parceiras que fornecem assistência/programas com o nosso apoio;
- Empresas parceiras que nos auxiliam em nossos objetivos e atividades, como instituições financeiras, ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, atividades e usuários;
- Terceiros para os quais a ACTIONAID tenha a obrigação legal de informar (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras como ANPD, poder judiciário e outras autoridades públicas);
- Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da ACTIONAID;
- Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o usuário solicite a portabilidade de seus dados, se isto for aplicável ao caso concreto e após regulamentações específicas da ANPD;
- Nos fluxos internos, de atendimento aos usuários/doadores;
Nas situações acima, nós assumimos as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre optando por aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e as normas de segurança similares, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso. Além disso, quando o caso, também garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Pode ser que a gente realize transferência internacional de dados para viabilizar a prestação dos nossos serviços, quando desenhamos e/ou coordenamos novos projetos ou campanhas globais com escritórios da ActionAid sediados no Reino Unido, Austrália, Espanha, Itália, Estados Unidos, dentre outros países, por exemplo.
Também é possível que alguns de nossos sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.
Nesses casos, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD. Sendo que, na ausência de regulamentação, nós asseguramos que apenas realizaremos transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A ACTIONAID é engajada com a legislação de proteção de dados e com os direitos que os titulares podem exercer sobre seus dados, por isso, qualquer que seja a sua relação conosco, asseguramos que todos os seus direitos legais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais serão observados. Estes direitos incluem, mas não estão limitados a:
| Direitos | Como exercê-los |
| Confirmação e acesso aos dados | Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados para que, em caso positivo, você possa acessá-los e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações. |
| Retificação dos dados | Confirmada a existência de tratamento dos seus dados, a LGPD assegura que você poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. A anonimização dos seus dados significa dizer que eles não mais poderão ser relacionados a você, assim, deixando de ser dados pessoais. O bloqueio se refere à suspensão temporária do tratamento para determinadas finalidades. E, por último, a eliminação se refere à exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política. Ressaltamos que, nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido. |
| À informação sobre o compartilhamento dos seus dados | Você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o uso compartilhado dos seus dados. Incluímos, no tópico 5 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você poderá solicitar essas informações a nós. Apenas esclarecemos que, a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de Dados | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Se necessário, quando solicitarmos o seu consentimento, sempre iremos nos assegurar que ele seja livre, inequívoco e informado, portanto, você será livre para negá-lo. Apenas esclarecemos que é possível que alguns serviços não possam ser prestados em razão da negativa do consentimento. |
| Oposição ao tratamento dos Dados | Esclarecemos que a LGPD autoriza o tratamento dos seus dados mesmo sem o fornecimento do seu consentimento ou mesmo que você não tenha um contrato conosco. Nesses casos, garantimos que sempre trataremos os seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança do nosso site e recursos disponíveis. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá nos contatar e informar sobre a sua oposição, solicitando a interrupção do tratamento. |
| Recusar Marketing e propaganda | Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado. |
| Revogação do Consentimento | Se você tiver consentido para alguma finalidade do tratamento dos seus dados, você poderá sempre optar por revogar o seu consentimento. Saiba que isso não afetará a legalidade de qualquer utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação. Destacamos que se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas você será avisado quando for o caso. |
Compreenda que, sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, uma vez que nos preocupamos com a sua segurança. Com isso, o nosso objetivo é impedir a ocorrência de fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros.
Também é importante destacar que os seus direitos não são absolutos, portanto, poderão existir situações nas quais teremos motivos legítimos para deixar de atender determinada solicitação, tais como:
- casos em que a revelação de informações específicas viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros;
- casos em que houver violação da privacidade de terceiros;
- casos em que houver limitação do compartilhamento de dados agregados ou variados;
- casos em que não seja possível atender pedidos de exclusão de dados devido à obrigação da retenção destes dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o nosso (ou de terceiros) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, recomendamos a leitura do tópico 12.
8. COOKIES
Dentre nossos principais objetivos tem-se a necessidade de manter a transparência com os usuários em relação aos dados coletados.
Para tanto, esclarecemos que o nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise quando da utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado no seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado.
8.1. CATEGORIAS DE COOKIES
Os cookies são divididos em várias categorias, podendo ser enquadrados como necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da nossa plataforma ou, ainda, utilizados para coletar informações sobre como você utiliza o site para que possamos melhorar o desempenho e a sua experiência de navegação.
Geralmente, os cookies têm data de expiração, mas isso vai depender de qual tipo está sendo utilizado. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (cookies persistentes).
Em nosso site, são utilizados os seguintes tipos de cookies:
I. COOKIES NECESSÁRIOS
São absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site e garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
II. COOKIES FUNCIONAIS
Esses cookies são usados para fornecer serviços ou para armazenar e lembrar as definições de navegação de forma a melhorar a sua visita ao nosso site. Possuem o objetivo de memorizar as suas preferências, escolhas e informações para que não seja necessário que você nos informe novamente. Exemplos: idioma, localização, mobile, histórico da página, entre outros.
III. COOKIES DE MARKETING/PUBLICIDADE
Esses cookies são responsáveis por coletar informações sobre você para que possamos encaminhar os anúncios e propagandas mais compatíveis com o seu interesse e comportamento, buscando oferecer a você exatamente o que está procurando de forma não abusiva. Dentre os cookies utilizados, apenas 22% são os cookies de marketing/publicidade que usamos.
IV COOKIES ANALÍTICOS
São usados para entender como os visitantes interagem com o site. Estes cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc. Dentre os cookies utilizados, 44% são analíticos.
8.2. GERENCIAMENTO E EXCLUSÃO DE COOKIES
Você pode visitar nosso site livremente sem ativar o uso de cookies, porém, apenas esclarecemos que, nesse caso, pode ser que você não consiga fazer uso completo de todos os recursos da nossa plataforma.
Caso queira desabilitar os cookies, poderá fazê-los através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado ou, ainda, fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.
Por outro lado, se os cookies foram instalados quando você entrou em nosso site e, posteriormente, você decidiu desativá-los, você também tem a faculdade de apagar os cookies já instalados por meio das configurações do seu navegador.
9. FERRAMENTAS DE ANÁLISE
Nós utilizamos ferramentas de análise em nosso site, as quais nos auxiliam a adaptar a plataforma da forma mais compatível com os seus interesses, bem como para aprimorar a nossa presença na Internet.
Caso você se oponha ao uso dessas ferramentas, fique à vontade para gerenciar diretamente por meio do seu navegador, apenas ressaltamos que, nesse caso, os recursos da plataforma para identificar a compatibilidade dos seus interesses e te mostrar conteúdo relevante poderão ser limitados.
Abaixo, listamos a ferramenta de análise que utilizamos em nosso site:
I. GOOGLE ANALYTICS
Utilizamos essa ferramenta apenas na extensão anonimizada, portanto, apenas o seu endereço de IP encurtado será coletado, o que significa que ele não pode ser associado especificamente a você. Além disso, observe que o Google não irá cruzar o seu endereço de IP com quaisquer outros dados disponibilizados pelo Google Analytics.
Você pode desativar a coleta de dados por essa ferramenta por meio deste link: <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=us>.
10. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para proteger os dados pessoais que coletamos, nós utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.
Listamos abaixo algumas medidas de segurança técnicas e administrativas que aplicamos em nossa organização para garantir a segurança da informação e dados pessoais em nossos sistemas:
| Medidas de segurança |
| Firewall e antivírus atualizado |
| Proteção contra acessos não autorizados |
| Segregação de funções |
| Cláusulas contratuais que exigem que todos os nossos colaboradores, fornecedores e parceiros se atentem ao cumprimento das diretrizes da LGPD |
Ocorre que, ainda que tenhamos total comprometimento com a segurança dos nossos ativos, em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas e, nesses casos, nós apenas seremos responsáveis nos limites da legislação aplicável.
Logo, por mais que nós utilizemos métodos e ferramentas robustas para proteger os seus dados, a segurança total dos nossos ambientes e sistemas não está condicionada apenas aos nossos processos e procedimentos internos.
De todo modo, você pode nos ajudar a manter a segurança do nosso ambiente adotando boas práticas em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), inclusive, compreendendo que é proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas nossas atividades e operações, tanto pelo website e aplicativo quanto por outros sistemas ou bancos de dados.
Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com o nosso Data Protection Officer (“DPO”), conforme indicado no tópico 12 desta Política.
Por fim, esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nessa Política, não mediremos esforços para que o responsável responda nos termos da legislação aplicável, devendo, assim, arcar com a indenização por eventuais danos causados.
11. POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nós possuímos uma política de retenção de dados pessoais consonante com a legislação aplicável e temos como objetivo realizar análise técnica específica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de conjunto de dados coletados.
Com isso em mente, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados (rever tópico 4), com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para manutenção, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.
Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:
| Prazos para retenção de dados |
| Período necessário para cumprimento do propósito da coleta; |
| Momento em que você deixa de utilizar o website; |
| Até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento; |
| Período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas; |
| Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes; |
| Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por nós; |
| Período que persistir a execução do contrato; |
| Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral; |
| Uso exclusivo por nós, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados; |
12. DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”) – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS (“EPD”)
Nós priorizamos a conformidade em todas as nossas questões, incluindo a legislação de proteção de dados, e outras leis setoriais, bem como seguimos uma conduta séria que coaduna com as boas práticas do mercado. Assim, vimos a necessidade de estabelecer um Comitê de Privacidade e nomear o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para que este assunto tenha o devido suporte que lhe é necessário.
Dessa forma, como a LGPD determina, caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade e Termos de Uso do Website, recomendamos que entre em contato com o nosso DPO <privacidade@actionaid.org.br.>.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade é de exclusiva responsabilidade da ACTIONAID e pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança.
Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua de acordo com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso do nome ACTIONAID logotipo, domínio <https://actionaid.org.br/> (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site e aplicativo, são propriedade da ACTIONAID BRASIL, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Ao prosseguir com a navegação e/ou contratação de serviços, o usuário concorda expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas.
