ActionAid

Julgamento simbólico na Cúpula dos Povos expõe como mineração, usinas eólicas, monoculturas e especulação urbana violam direitos de povos e comunidades tradicionais

Belém (PA) — A ActionAid, em parceria com movimentos e organizações da sociedade civil, realiza nesta quinta-feira (13/11), em Belém, o Tribunal Popular por uma Transição Justa. A iniciativa coloca o Estado brasileiro e grandes empresas no centro de um julgamento simbólico de casos de racismo ambiental e de violações de direitos humanos em diferentes territórios do país. A sessão acontece das 14h30 às 17h30, na Cúpula dos Povos, na Universidade Federal do Pará (UFPA).

Inspirado no Tribunal Permanente dos Povos, o ato adota um formato político e pedagógico: lideranças de comunidades afetadas apresentarão cinco casos reais, acompanhados de testemunhos, documentos e evidências. As denúncias vêm de territórios quilombolas, comunidades pesqueiras, áreas de agricultoras familiares e de moradores de periferias urbanas. Após ouvir os testemunhos e análises de lideranças locais e especialistas, um júri composto por defensoras e defensores de direitos humanos do Brasil, México, Colômbia, Bolívia e Peru emitirá uma sentença ética e política, que será transformada em relatório público para pressionar autoridades e empresas.

O conjunto de relatos evidencia violações de direitos constitucionais, como o direito à terra, à dignidade e à autonomia alimentar, e mostra que esses impactos têm recorte de gênero: mulheres agricultoras, quilombolas, marisqueiras e pescadoras estão entre as primeiras e mais afetadas pela degradação dos territórios.

Entre os casos apresentados está o do Território Quilombola Baião, no Tocantins, que denuncia a morosidade do Estado na titulação de suas terras e a instalação de mineração sem consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT. No Ceará, a comunidade quilombola do Cumbe relata impactos de usinas eólicas instaladas sem diálogo com a população, resultando em perda de áreas de pesca e pressão fundiária. Há ainda relatos sobre a expansão de monoculturas de eucalipto sobre territórios de quebradeiras de coco babaçu e casos de especulação urbana em Belém no contexto da COP30.

Maryellen Crisóstomo, especialista em Justiça Econômica na ActionAid Brasil, mulher quilombola do Território Baião e participante do evento, afirma:

O Tribunal vai mostrar como decisões tomadas sem ouvir povos e comunidades locais podem prejudicar seus modos de vida. A transição dita ‘justa’ tem avançado com eólicas, energia solar e mineração sem consulta ou participação popular. Se a COP é o espaço onde o mundo discute soluções para a crise climática, também deve ser o espaço para denunciar decisões que ignoram quem protege esses territórios.

O Tribunal Popular por Uma Transição Justa é uma das ações da ActionAid na COP30, reforçando sua defesa por uma transição climática que respeite povos e comunidades e que coloque as pessoas, e não apenas o mercado, no centro das decisões.

SERVIÇO:

Tribunal Popular por uma Transição Justa

Data: 13 de novembro, das 14h30 às 17h30
Local: Cúpula dos Povos — Campus UFPA, Belém (PA). Sala: mirante 213
Evento aberto ao público

Casos denunciados no Tribunal (resumo):

• Território Quilombola Baião (TO): morosidade do Estado na titulação e avanço de mineração sem consulta prévia.
• Comunidade quilombola do Cumbe (CE): impactos de usinas eólicas instaladas sem diálogo.
• Avanço de monocultura de eucalipto sobre áreas de quebradeiras de coco babaçu.
• Pressão da agroindústria de celulose sobre comunidades quilombolas e marisqueiras na Bahia.
• Remoções e especulação urbana em Belém, associadas ao contexto da COP30.

Júri confirmado:

Eliete Paraguassu — Mulher negra, marisqueira, pescadora e quilombola da Ilha de Maré (BA). Militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e vereadora em Salvador.

Sibelys Mejia Rodríguez — Diretora de mobilização legal e coordenadora da linha de Territórios, Justiça Ambiental e Paz da ILEX Acción Jurídica (Colômbia).

Samuel Caetano — Presidente da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Francesco Martone — Juiz do Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza e presidente da Assembleia de Juízes desse Tribunal; ex-jurado do Tribunal Permanente dos Povos; fundador e porta-voz da rede In Difesa Di (Itália), dedicada à proteção de defensores de direitos humanos.

Guillermo Torres — Projeto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ProDESC) e Iniciativa pela Justiça Transnacional (IJT); especialista em povos indígenas, transição energética e responsabilização empresarial.

Realização: ActionAid Brasil, em parceria com movimentos, organizações territoriais e articulações da sociedade civil.

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