ActionAid

Organização destaca importância da redução da jornada para os direitos das mulheres negras e defende mobilização e vigilância em prol de sua efetivação

A ActionAid Brasil celebra a aprovação, pelo Senado Federal no último dia 14 de outubro, da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Para a organização, a decisão representa um marco na garantia do direito ao descanso e à dignidade, sobretudo para as mulheres negras, cujas vidas são dominadas pela combinação entre o emprego remunerado e as responsabilidades domésticas e de cuidado.

“A redução da jornada semanal de trabalho é uma das maiores expressões de justiça econômica no Brasil. Essa conquista tem especial importância para as mulheres negras, que historicamente desempenham jornadas exaustivas e são privadas do acesso a direitos constitucionais, como cultura, educação, lazer e esporte.”

Afirma Maryellen Crisóstomo, especialista em Justiça Econômica e Direitos das Mulheres na ActionAid Brasil.

A organização ressalta que o tempo disponível para descansar, estudar, cuidar da própria saúde e participar da vida comunitária e política é distribuído de forma desigual na sociedade brasileira. O racismo e a desigualdade de gênero restringem as oportunidades dessas mulheres e sustentam a desvalorização de seu trabalho, tanto no mercado quanto nas atividades não remuneradas que garantem a vida e o bem-estar de famílias e comunidades.

Nesse contexto, a mudança abre caminhos também para o reconhecimento e a redistribuição do cuidado, com responsabilidades compartilhadas entre Estado, empresas, comunidades, homens e mulheres. Ampliar a oferta de creches, garantir educação em tempo integral de qualidade e disponibilizar serviços de apoio a pessoas idosas e com deficiência são exemplos de deveres do poder público que contribuem para aliviar a sobrecarga feminina e ampliar a autonomia das trabalhadoras.

A redução da jornada de trabalho é uma grande oportunidade para a implementação da Política Nacional de Cuidados, envolvendo, de forma conjunta, todos os setores da sociedade, destaca Maryellen.

Para a ActionAid, a aprovação é resultado da mobilização popular por uma economia que coloque a vida e a dignidade no centro das decisões. O próximo passo é assegurar que esse avanço seja efetivado, com proteção dos salários e dos direitos trabalhistas e participação de quem enfrenta cotidianamente as condições mais precárias de trabalho.

Esse é o reflexo da força da sociedade civil organizada em prol da garantia de direitos sociais. Contudo, devemos seguir vigilantes para assegurar a efetivação da medida em todos os setores da economia, porque ela altera a dinâmica de uma estrutura que se sustentou na exploração da mão de obra da maioria da população brasileira, principalmente de pessoas negras, conclui a especialista.