Pelo primeira vez, direito à cidade deve ser incluído no documento final

Começa na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro, em Quito, no Equador, a Conferência Habitat III (Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que debaterá a agenda urbana global para os próximos 20 anos. Após um longo processo de incidência da sociedade civil e negociações com governos, o direito à cidade deve ser mencionado no acordo final do encontro, chamado de Nova Agenda Urbana. Esta é a primeira vez que a expressão aparece em um documento das Nações Unidas. A conquista representa um primeiro passo na efetivação da democratização do acesso de todas as populações às cidades onde vivem.

O documento da Nova Agenda Urbana que será divulgado em Quito foi construído ao longo de dois anos e consiste em 175 parágrafos, descrevendo diretrizes globais para o desenvolvimento urbano sustentável. Ele deve orientar os esforços empregados pelos governos dos países, estados e cidade, líderes regionais, financiadores internacionais do desenvolvimento, Nações Unidas e a sociedade civil durante os próximos 20 anos.

O conceito do direito à cidade consiste no direito de todos os habitantes, presentes e futuros, temporários e permanentes, para usar, ocupar e produzir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, aldeias e assentamentos. Nesta perspectiva, a cidade é entendida como um bem comum essencial para uma vida plena e decente.

O próximo desafio que se coloca é a maneira como o documento da Nova Agenda Urbana será implementado e financiado. A sociedade civil tem se organizado para monitorar e incidir sobre esses debates. A Plataforma Global pelo Direito à Cidade é um desses espaços e estará reunida em Quito participando das reuniões oficiais, organizando eventos paralelos e com mais de dez porta-vozes que podem comentar sobre o tema. A organização internacional de combate à pobreza ActionAid integra a plataforma e terá porta-vozes disponíveis para entrevistas em inglês e português.

Confira os principais eventos que a Plataforma Global pelo Direito à Cidade está organizando durante a Conferência – http://www.righttothecityplatform.org.br/habitat-iii-global-platform-for-the-right-to-the-city -Eventos /

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