ActionAid

O lançamento do VII Relatório Luz sobre a Agenda 2030 no Brasil escancara um cenário preocupante, já que 95,8% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não avançaram em 2022. Os alarmantes dados foram apresentados na segunda-feira (25 de setembro) na Secretaria Geral da Presidência da República, com participação do economista Francisco Menezes, nosso consultor de Políticas. Apesar do conteúdo pessimista, os líderes, especialistas e autoridades integrantes da solenidade celebraram o fato de que a luta por uma sociedade mais justa voltou a estar na ordem do dia.

No evento, Menezes apresentou a conjuntura dos ODS 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero) – capítulos assinados pela ActionAid – , e também dos ODS 8 (emprego digno e crescimento econômico) e 10 (redução das desigualdades).

“Estamos apresentando o documento que cobre o último ano da trágica trajetória do país guiado por um governo que praticou a erosão em todas as áreas de sua atuação, inclusive a área social. Assistimos grandes retrocessos no acompanhamento dos ODS 1, 2, 8 e 10. Esperamos trazer notícias melhores no ano que vem”, afirmou o economista.

A apresentação, em modo remoto, de Menezes seguiu-se após uma mesa de abertura, com participação da Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco. Entre as participantes também estavam Maria Fernanda Coelho, secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência da República, e Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GT para a Agenda 2030. O especialista recordou que o Relatório Luz vem cumprindo seu papel de monitorar o desenvolvimento sustentável do Brasil, ano após ano, graças à união da sociedade civil. Menezes lembrou que o estudo já tinha antecipado os rumos do país com a edição do Teto de Gastos e a alteração na Constituição Federal, no final de 2016.

“Observamos o empobrecimento de parte significativa da população com a volta do país ao Mapa da Fome e o menor acesso aos serviços públicos como efeito de uma gestão desastrosa do governo na pandemia da Covid-19. Mas, se a pandemia foi uma tragédia, sobretudo pela forma como foi conduzida no Brasil, não podemos atribuir somente a ela o desmonte e as perdas nas diferentes áreas”.

A sequência histórica após 2016, de acordo com o consultor da ActionAid, é o que melhor indica os caminhos de indicadores de renda, ocupação, alimentação e desenvolvimento econômico tão baixos.

“Até 2015, a extrema pobreza havia recuado o equivalente a 14 anos, e a pobreza 10 anos. A partir de 2016, houve uma inflexão perversa nessa caminhada”.

Menezes pontuou que são as mulheres negras, nas faixas etárias entre 30-59 e 0-14 que sofrem as maiores vulnerabilidades. Por isso, suscitou o quão importante é a iniciativa do Brasil em propor a criação do objetivo de número 18, que contempla a luta antirracista. No que diz respeito à fome e à insegurança alimentar, ele detalhou como a política pública (ou o mau emprego dela) incide mais radicalmente sobre as populações mais vulnerabilizadas.

“No primeiro dia de 2019, quando foi extinto o Consea, estava dada a senha do que iria acontecer. A cara da fome é a cara das nossas desigualdades. Em 2022, a fome atingiu 65% dos lares liderados por pessoas pretas e pardas. Em cada 10 famílias das regiões Norte e Nordeste, foi sofrido algum grau de insegurança alimentar. Não se pode ignorar as consequências da fome. Crianças até 5 anos que sofrem carências alimentares poderão sofrer comprometimentos físicos e cognitivos”.

Diante dos demais indicadores apresentados – sobre desocupação, informalidade, denúncias de trabalho infantil e aprovação recorde de agrotóxicos – Menezes apresentou, em linhas gerais, a agenda de recomendações para que as metas dos ODS venham a se tornar cumpridas.

“Temos necessidade de uma reforma tributária progressiva que incorpore regras em conformidade com o Guia Alimentar, tributando os alimentos ultraprocessados. Precisamos rever isenções tributárias que, hoje, não deveriam existir, e tributar a super riqueza. É preciso recuperar o valor real do salário mínimo, o que já começou a ser feito, e trazer paridade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. E se torna urgente monitorar, de forma permanente, a situação de povos indígenas, tradicionais e negros, com políticas correspondentes às suas necessidades e em constante diálogo”.

GT Agenda 2030

O GT Agenda 2030 é uma coalizão de mais de 60 organizações brasileiras que monitoram, fomentam e incidem para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no país. O Brasil é um dos 193 países signatários da Agenda 2030, um pacto global assinado em 2015 nas Nações Unidas com o objetivo de diminuir as desigualdades. O Relatório Luz 2023 é um instrumento que indica caminhos, sinaliza retrocessos e alerta para a necessidade da construção de instrumentos de gestão que promovam políticas voltadas para a equidade, de forma a não deixar ninguém pra trás.