ActionAid

O Brasil está ainda mais distante de atingir as metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. O aprofundamento de um lamentável cenário é o que a quinta edição do Relatório Luz da Sociedade Civil, lançado no dia 12 de julho de 2021, detalha. Afinal, o Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela ONU em 2015, e vem regredindo nas mais diversas áreas como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente.

Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente. A ActionAid integra o grupo GT 2030, coalização formada por 57 organizações e fóruns de todo o país, e assina os dois primeiros capítulos do documento, nos temas: erradicação da pobreza, fome, segurança alimentar e promoção da agricultura sustentável.

Francisco Menezes, analista de Políticas e Programas da ActionAid e um dos especialistas que elaboraram o documento, avalia:

Os resultados não são consequência apenas da crise econômica ou dos impactos da pandemia do coronavírus. Na realidade, foram feitas escolhas que aprofundaram a questão das desigualdades – que têm gênero, cor e endereço. Temos quatro grandes motores do retrocesso nessa agenda: a crise sanitária; o agravamento da fome; a destruição ambiental; e a violência contra a população pobre. Todos esses fatores têm como elo de ligação um modelo calcado em injustiças e na desigualdade.

Indicadores do Relatório Luz mostram que o ano de 2020 terminou com mais de metade da população do Brasil em situação de insegurança alimentar. Foto: Luzilene Lopes Pereira / ActionAid

Mais de 19 milhões de brasileiros com fome

Os indicadores do Relatório Luz mostram que o ano de 2020 terminou com mais de metade da população do país (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sendo 19 milhões em insegurança grave: a fome. Além disso, mais de 14 milhões de pessoas estavam desempregadas, 5,1 milhões de meninas e meninos estavam fora de unidades educacionais, 39% das escolas não tinham saneamento básico e 439 novos agrotóxicos foram liberados (o quinto ano de alta).

Nesse grave contexto de pandemia, áreas fundamentais como Saúde apresentaram retrocesso: R$ 22,8 bilhões da dotação orçamentária autorizada em 2020 para o SUS ficaram sem uso, recurso que poderia ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos. O documento mostra ainda que houve cortes na educação (27%) e falta de execução orçamentária, como no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que deixou de aplicar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021. Para a coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, e cofacilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo, também coordenadora editorial da publicação, os dados oficiais são estarrecedores:

O Brasil está na vanguarda do retrocesso. Esse resultado mostra de forma incontestável a destruição de um conjunto de direitos ao longo de uma década.

Faltam dados oficiais

Dentro do Relatório Luz, 15 metas (8,9%) não foram ranqueadas por falta de dados. Essa é a única publicação no Brasil que oferece um panorama em 360 graus do andamento da implementação dos 17 ODS, uma vez que o último Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro ao HLPF foi em 2017. Francisco Menezes destaca:

São muitos os desmontes das políticas públicas no Brasil já há alguns anos, e as medidas sanitárias e econômico-sociais durante a pandemia foram absolutamente incorretas. A combinação desses fatores com a desestruturação dos órgãos e instituições que faziam frente à questão da segurança alimentar, por exemplo, geraram essa tragédia. Assim, a crise se prolonga e quem paga a conta desse modelo são os mais empobrecidos. Aqueles que já eram vulneráveis, ficam ainda mais desprotegidos.

Além da análise de tantos retrocessos, o Relatório Luz traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU. Entre elas, estão: revogação da Emenda Constitucional 95; financiamento adequado e valorização de SUS, educação, ciência e tecnologia; dados e políticas que incluam raça, gênero, etnia, sexualidade, regionalidade, pertencimento religioso e local de moradia; prevenção e redução da violência criminal; entre outros. Menezes conclui:

Mesmo se não conseguirmos atingir esses objetivos até 2030, ainda é possível ao menos começar a reverter todo esse quadro de destruição que foi instalado no país.

Faça o download e veja a versão completa do V Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030.