ActionAid

Trinta e nove relatos de violações ao direito humano à água e ao saneamento expõem a vasta gama de injustiças sociais enfrentadas em todo o Brasil. O dossiê “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”, lançado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) em parceria com a ActionAid, apresenta casos de diversas comunidades em todo o país. 

Os relatos expõem as condições adversas enfrentadas por comunidades tradicionais, povos indígenas e ribeirinhos na Amazônia Legal. Também revelam as dificuldades enfrentadas pelas populações urbanas periféricas da Baixada Fluminense e por grupos extremamente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, trabalhadores informais e catadores. Além disso, o relatório mostra que, em áreas devastadas por megaprojetos de mineração, como Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, muitas vítimas continuam sem acesso adequado à água potável e sem as devidas reparações. 

Junior Aleixo, Especialista de Justiça Climática da ActionAid, aponta que o dossiê é categórico ao evidenciar a relação entre a crise climática e a negação de direitos básicos para segmentos específicos da sociedade, especialmente populações negras, indígenas, periféricas e comunidades tradicionais. 

“O direito ao saneamento em todas as suas etapas – do fornecimento de água à coleta de resíduos – tem um papel essencial, inclusive, na segurança alimentar da população. Das pessoas autodeclaradas pretas e pardas ouvidas pelo IBGE, 69% dizem que convivem sem esgotamento adequado. E são as pessoas autodeclaradas pretas e pardas as que mais enfrentam a fome e a má qualidade da alimentação. Isso caracteriza uma das múltiplas dimensões do racismo ambiental, apontado pelos movimentos sociais e corroborado pela ActionAid”. 

O especialista explica que a base dessas violações está no conjunto de escolhas feitas no modelo produtivo praticado no país.  

“A ideia de que o Brasil é uma potência agrícola não tem levado em conta o aprofundamento das desigualdades no acesso à água e ao saneamento. Temos um modelo econômico e produtivo que, voltado para a agro-hidro-minero-exportação, contribui para o sucateamento de acessos públicos e o agravamento da dominação racial e do racismo ambiental no país”. 

Ao lado da ActionAid na produção e divulgação do dossiê, o ONDAS é uma organização civil que busca promover a ação conjunta de instituições acadêmicas, movimentos sociais e sindicais para assegurar o direito universal ao saneamento. Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS, enfatiza que a água é um bem coletivo e não deve ser tratada como mercadoria.  

“A água vem sendo tratada como mercadoria, e não como direito. Grande parte dos casos reunidos no dossiê evidenciam que a água não é tratada como um direito de todas as pessoas. É preciso questionar essa lógica da mercantilização da água e da privatização do saneamento, que tendem não só a dificultar o acesso ao serviço, mas também a gerar graves consequências climáticas”. 

 Leia o dossiê “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil” na íntegra