ActionAid

O dia em que se comemora o Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, foi marcado por uma importante conquista para aqueles e aquelas que lutam pela conservação da savana mais biodiversa do planeta: foi empossado, em Brasília, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Instituído pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que até então não havia sido empossado oficialmente pelo Governo Federal, é fruto de forte mobilização dos povos e das comunidades tradicionais de todo o Brasil.

“A gente sonhou tanto tempo com este momento e hoje agradeço por estar acordada vivendo este grande dia”, afirma a quebradeira de coco dona Maria de Jesus Bringelo, conhecida como Dona Dijé, uma das principais líderes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que integra o Conselho.

Composto por 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais e 15 representações no Governo Federal, o Conselho tem o propósito de promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais para garantir direitos e políticas de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural.

De acordo com a Rede Cerrado, a posse representa uma grande conquista para todos os segmentos. Isso porque a atuação do Conselho é essencial para a implementação efetiva da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que é uma das ferramentas fundamentais de combate ao estado de violência e violação de direitos pelos quais muitos povos e comunidades tradicionais passam de norte a sul do país.

Escolhida para ser a presidenta do Conselho, Cláudia Regina Sala de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, fala sobre a importância desse acontecimento:

É a esperança que temos de continuidade, de estarmos juntos discutindo políticas públicas e dando visibilidade e voz aos povos e comunidades tradicionais.

Os PCTs somam aproximadamente cinco milhões de brasileiros, que ocupam um quarto do território nacional, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Eles são considerados os guardiões da biodiversidade brasileira, uma vez que seus modos de vida se dão em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, de 75% a 79% da área registrada por todas as comunidades do país está coberta de vegetação nativa, muito acima do requerido por lei. Além disso, os PCTs expressam a diversidade cultural e identitária que marcam a conformação da sociedade brasileira.

No início de julho de 2018, ActionAid e Articulação Rosalino Gomes participaram do “I Seminário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais Protagonistas da sua História”, que foi sediado pelo MIQCB, em quilombo localizado na região central do Maranhão. Na ocasião, cerca de 200 pessoas se reuniram por três dias, exatamente para avaliar a política nacional e cobrar das autoridades a implementação de pontos nos quais ainda falta avançar.

* Com informações da Rede Cerrado