ActionAid

Aprovado recentemente no Senado, o Projeto de Lei 2.159/2021 representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas no Brasil e um duro golpe nos recentes esforços de combate ao racismo ambiental. Ao flexibilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos com alto potencial de impacto, o "PL da Devastação" fragiliza instrumentos de proteção ambiental e desconsidera os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são os que mais protegem os territórios e os bens comuns no país.

"Esse projeto ataca diretamente a luta histórica dos povos originários, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, além de ignorar décadas de políticas públicas que apontavam caminhos para justiça racial e social integradas à preservação ambiental. Ao enfraquecer o licenciamento, o PL 2.159/2021 evidencia o desrespeito aos territórios, a autodeterminação dos povos e seus respectivos modos de vida, aprofundando desigualdades já conhecidas. É o futuro repetindo o passado", afirma Junior Aleixo, coordenador de Políticas e Programas da ActionAid

A proposta permite que empresas se autolicenciem, dispensando análises técnicas de órgãos ambientais, inclusive em áreas ecologicamente sensíveis. Exclui da obrigatoriedade de avaliação de impacto os territórios indígenas e quilombolas ainda não titulados, ignorando comunidades que ocupam e cuidam dessas terras há gerações. Também amplia atividades isentas de licenciamento, enfraquece a proteção de Unidades de Conservação e reduz a participação da sociedade civil nos processos decisórios.

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, com baixa abertura para mudanças, antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Sua aprovação definitiva poderá comprometer por décadas a capacidade do Estado de prevenir impactos ambientais, de construir ações efetivas para adaptação e mitigação climática.

"A contradição é ainda mais grave em 2025, ano em que o Brasil sedia a COP 30, na Amazônia. Enquanto o mundo olha para o país em busca de liderança na agenda climática, avança um projeto que legaliza e institucionaliza o desmonte ambiental e aprofunda a exclusão de quem está na linha de frente da proteção dos nossos biomas, das nossas vidas e das futuras gerações. Perdemos todos", reforça Aleixo.

A ActionAid, que há 25 anos atua pela justiça social no Brasil ao lado de povos e comunidades tradicionais, reafirma seu compromisso com a defesa dos territórios, com a equidade socioambiental e com políticas públicas que coloquem a vida no centro das decisões.