ActionAid

O Encontro Nacional Contra a Fome, realizado no final de junho, reuniu pesquisadores e representantes da sociedade civil, de comunidades tradicionais e povos originários para debater as causas e possíveis soluções para o problema atual da fome no Brasil. Desse debate, surgiu a Carta Final, com 10 medidas imediatas para o combate sistemático da fome no Brasil, escrita e assinada pela ActionAid e outras organizações participantes. 

“É fundamental ter em mente que as consequências de dimensões quase inestimáveis do atual quadro de insegurança alimentar afetam, inclusive e especialmente, o futuro do país. Estamos em alerta máximo. Não há tempo a perder. A fome exige urgências e se o momento político coloca barreiras para este enfrentamento, que se amplie ainda mais o reconhecimento pela sociedade do tamanho do problema e a sua disposição para cobrar soluções ao mesmo tempo que exerce a sua solidariedade”, afirma Francisco Menezes, analista de Políticas da ActionAid no Brasil e integrante do grupo de curadoria do Encontro. 

Conheça as 10 medidas na íntegra: 

1. Retomada da valorização do salário-mínimo, iniciando-se com um abono emergencial em janeiro de 2023 que reponha o seu poder aquisitivo corroído pela inflação dos alimentos nos últimos anos e revisão da Reforma Trabalhista, com a reposição dos direitos subtraídos dos(as) trabalhadores(as).
2. Substituição do programa de transferência de renda em vigor, retomando as referências de sucesso abandonadas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social e gerenciamento do CADÚNICO, de forma a incluir a população em condição de extrema pobreza e pobreza, com atualização periódica do valor real do repasse.
3. Revogação do Teto de Gastos, o fim do Orçamento Secreto e a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável que gere milhões de empregos e ocupações de qualidade.
4. Retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no seu formato original e amparo legal, articulando a Política Nacional de SAN com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
5. Correção imediata do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repondo as perdas inflacionárias e garantindo correção periódica; ampliação do conjunto de ações de acesso à alimentação como restaurantes populares, cestas e bancos de alimentos, retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar e camponesa e dos Programas 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra, Duas Águas (P1+2).
6. Aprovação de uma política nacional de abastecimento que privilegie a ampliação da comercialização local e formação de estoques de segurança de alimentos básicos, com o fortalecimento da Conab.
7. Retomada da Reforma Agrária, revogação da Lei 13.465/17 (grilagem de terras), demarcação e titulação de terras indígenas, implementação da Política Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, retomada da política de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas e seguir com a suspensão dos despejos das ocupações em áreas urbanas e rurais.
8. Fortalecimento das políticas de fiscalização, monitoramento e combate aos agrotóxicos, entre elas Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) e aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNRA).
9. Adoção de políticas e programas para superação do racismo estrutural. Reparação aos povos tradicionais de matriz africana, ciganos, povos originários e povos e comunidades tradicionais o direito de assim serem reconhecidos.
10. Alteração radical do sistema tributário nacional, avançando no sentido da realização de uma Reforma Tributária Justa, Solidária, Saudável e Sustentável.

A carta completa está disponível e pode ser lida aqui. 

O Encontro Nacional Contra a Fome foi organizado pela Ação da Cidadania em parceria com a ActionAid, Instituto Fome Zero, GT Agenda 2030, Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), Marcha das Margaridas, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Conferência Popular e Autônoma de SAN, Conselho de presidentes de CONSEAS Estaduais (CPCE), GT Indígena Conferência Nacional Popular de Segurança e Soberania Alimentar, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OXFAM Brasil, ABRASCO, OAB Nacional, MST, SEFRAS e Frente Nacional Contra a Fome.