ActionAid

Na última quarta-feira (24.05), assistimos perplexos e com indignação a iniciativas do Congresso Nacional que trazem consequências graves à defesa da nossa biodiversidade, dos direitos de povos tradicionais e indígenas e do desenvolvimento sustentável do país. A primeira foi a aprovação da MP1154, que passa a responsabilidade da gestão do Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Gestão e da Inovação e da demarcação de terras, que antes pertencia ao Ministério dos Povos Indígenas, para o Ministério da Justiça. Outra medida preocupante foi a emenda à MP1150 que enfraquece a proteção à Mata Atlântica e, tão grave quanto, foi a aprovação da PL490, que estabelece a tese do Marco Temporal segundo o qual povos indígenas que não estivessem fixados em suas terras antes de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, perderão o direito sobre as mesmas.

Enquanto organização atuante por Justiça Climática e integrante do Observatório do Clima, a ActionAid soma voz à tal coalizão em repúdio ao tamanho esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. As medidas aprovadas representam um retrocesso e enorme equívoco na agenda ambiental, indo em direção contrária ao grande potencial do Brasil para liderar mundialmente uma agenda urgente de proteção das florestas, das águas e dos povos que habitam este planeta.

Neste momento, é papel de toda a sociedade que se preocupa com a superação das desigualdades sociais e com os efeitos das crises do clima – incluindo nós, organizações da sociedade civil – seguir em defesa do fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional das Águas (ANA) e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. A demarcação de terras indígenas, administração da FUNAI e emissões de Cadastro Ambiental Rural, e a gestão de resíduos sólidos e saneamento, por exemplo, são prerrogativas e competências técnicas inquestionáveis desses órgãos. Não há argumentos que se sustentem para tal esvaziamento. É de urgente interesse da soberania e sustentabilidade nacional que as devastações ambientais, a má gestão hídrica e os genocídios das populações indígenas e quilombolas sejam imediatamente interrompidos. Não há tempo a perder diante de tamanha crise ambiental, econômica e social. O relatório aprovado no Congresso demonstra sua inadequação aos tempos de mudanças climáticas que estamos vivendo.

Para seguirmos a nossa missão de superação da pobreza e dos avanços por justiça socioambiental, precisamos que a agenda política esteja alinhada com uma visão de progresso que inclua todas as populações e o manejo adequado dos recursos naturais em vez de excluí-los ou exterminá-los.