ActionAid

Problemas de saúde física e mental, violência e constante risco à sobrevivência da agricultura familiar: esses são alguns dos vários problemas enfrentados por quem vive em comunidades afetadas pela produção de energia eólica. O impacto causado por esse modelo de energia ainda é pouco debatido e, buscando mitigar esses danos, a ActionAid e outras organizações e representantes dessas comunidades se reuniram para a elaboração de um documento com mais de cem recomendações para serem adotadas de forma preventiva. 

O documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável é resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação. Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados pelas 28 instituições participantes do processo – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área. 

Jessica Siviero, Especialista em Justiça Climática da ActionAid, destaca a urgência dessa iniciativa. 

“Apesar de fundamentais para redução das emissões de gases de efeito estufa (os que provocam o aquecimento global), as energias ditas renováveis estão muito distantes de poderem ser consideradas limpas. Nos últimos 2 anos, pudemos observar uma série de efeitos adversos dos parques eólicos sobre a saúde e a vida das populações do campo e mesmo sobre a vegetação nativa. A caatinga é uma de suas vítimas. Só em 2022, 4 mil hectares desse bioma foram desmatados para construção de parques eólicos e solares.” 

Os números são altos. Em 2023, alcançamos a marca de mil parques eólicos em operação no país, o que torna o Brasil o 6º maior produtor mundial de energia eólica. A geração de energia solar não fica para atrás, só em 2023, cresceu 69%. E os planos para expansão desses setores apontam para possibilidade de dobrar a geração de energia eólica e solar nos próximos 5 anos. 

As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas. O primeiro são os contratos que apresentam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas. Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de energia, que não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação. 

Entre as propostas, estão um conteúdo mínimo contratual para arrendamento; estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe); priorizar áreas degradadas para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento; e estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa (para evitar o “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes). Também são sugeridas medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada. 

A ActionAid está presente há alguns anos neste debate e desde 2021 apoiamos e co-coordenamos a campanha “Energia renovável sim, mas não assim”, ao lado de mulheres agricultoras, pescadoras, ativistas e pesquisadoras, alertando sobre as diversas ameaças que o modelo centralizado e exportador de energia renovável vem causando à vida das pessoas. Dessa forma, acreditamos ser possível transformar o cenário de produção energética no Brasil e no mundo. Como explica Jessica: 

“Para que a transição energética e ecológica seja justa e feminista, como acreditamos, precisamos defender e salvaguardar os direitos das comunidades atingidas pelas energias renováveis. Por isso, ao longo de todo o ano 2023, construímos, junto com outras organizações e movimentos sociais e sob liderança do projeto Nordeste Potência, este documento de salvaguardas socioambientais para energias renováveis.”.  

Junte-se a nós no apoio a iniciativas de proteção à agricultura familiar