O dia 28 de fevereiro de 2023 marca um importante passo para a retomada da luta contra a fome no Brasil e para superação das injustiças climática, de gênero e de raça, com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O órgão consultivo federal criado em 1993, fechado em 1995 e reaberto em 2003, se tornou referência em política alimentar no mundo, mas foi novamente extinto em 2019, culminando no enfraquecimento de iniciativas transformadoras como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Consultor da ActionAid, o economista Francisco Menezes já ocupou a presidência do órgão e comenta o significado dessa volta para toda a sociedade:

“O CONSEA traz em sua bagagem contribuições que foram decisivas para que o Brasil fosse considerado pela ONU, em 2014, fora do Mapa da Fome. Reunindo representações da sociedade civil e de diversos ministérios que buscam construir consensos para as políticas no âmbito da alimentação, o CONSEA participou da criação ou reformulação de programas que demonstraram grande efetividade no cumprimento de seus objetivos, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre vários outros e que se tornaram referências para diversos países pelo mundo. O próprio CONSEA inspirou a criação de conselhos similares na África e na América Latina”.

Nosso consultor Francisco Menezes avalia o lastro deixado pela extinção do conselho e do consequente desmantelamento da política de segurança alimentar no país – que culmina em mais da metade da população brasileira em situação de insegurança alimentar, e 33 milhões de pessoas efetivamente passando fome. O PNAE, por exemplo, uma das políticas citadas pelo economista, é o programa que garante o prato mais adequado e saudável do dia para grande parte dos estudantes da educação básica pública, especialmente porque aos menos 30% dos recursos financeiros repassados ao programa devem ser utilizados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e suas associações e cooperativas. Mas o programa vinha sendo extremamente enfraquecido e não recebia reajustes desde 2017.

Menezes projeta os desafios que estão por vir para que sejam dadas respostas eficientes e ágeis à falta de comida na mesa:

“Embora o direito à alimentação esteja previsto na Constituição brasileira, ele foi sistematicamente negado a diversos grupos sociais neste período, como é o caso dos povos indígenas. A situação do povo Yanomami, que hoje deixa estarrecido o Brasil e o mundo, é a ponta do iceberg desta tragédia deliberadamente produzida. O CONSEA volta com um enorme desafio: o de trazer uma resposta rápida e precisa em relação à complexa e trágica situação deixada pelo governo anterior. Volta também para reafirmar a importância da participação social na democracia que a duras penas vai sendo construída no país”.

Impacto para superar injustiças climática, de gênero e de raça  

Especialista em Justiça Climática na ActionAid, o cientista social Junior Aleixo destaca que o retorno do CONSEA marca também a retomada de investimento em produção alimentar sustentável e a participação dos povos e comunidades mais impactadas pelas mudanças climáticas no debate de construção de políticas públicas.

“A relação entre produção de alimentos e mudanças climáticas é umbilical. O CONSEA elaborou políticas públicas que incentivaram e fortaleceram a agricultura familiar resiliente ao clima, como a agroecologia, considerando também o respeito aos modos de vida e a subsistência de populações rurais e tradicionais que vivem no campo, em maioria pessoas negras, que produzem alimentos e protegem a biodiversidade”, diz Aleixo, que completa: “Uma vez que volta a possibilitar a participação da sociedade civil, a retomada do órgão traz para o centro esses corpos e vozes que têm sido mais impactados tanto pela fome quanto pelas mudanças climáticas.”

Jessica Siviero, cientista social e especialista em Mudanças Climáticas da ActionAid, reforça a importância do espaço de participação para o impacto na vida das mulheres e crianças:

“Não por acaso, é uma mulher, Elisabetta Recine, a atual presidenta do Conselho, composto em maioria por mulheres. Faz sentido esta maioria, pois são conselheiras que em suas lutas e representações trazem fortemente o exemplo do cuidado para a garantia de alimentação adequada e saudável para todos. Dados da Rede Penssan sobre a insegurança alimentar no Brasil reafirmaram o que indicadores anteriores já mostravam, que as mulheres – e mais ainda as mulheres negras – são as principais vítimas da fome, trazendo também impacto trágico na vida de suas filhas e filhos.”

ActionAid no combate à fome

Além do trabalho de longo prazo nas comunidades e realização de ações de emergência como as distribuições de cestas de alimentos, a ActionAid está presente em coalizações e órgãos de participação da sociedade civil para fortalecimento da segurança alimentar e da agricultura familiar no país. A organização integrou o Consea por quase dez anos e agora volta a participar do órgão para contribuir com o desenvolvimento de propostas e iniciativas que possam livrar o país da fome.

Durante a pandemia da Covid-19, a ActionAid fortaleceu ações de emergência no combate à fome em conjunto com organizações parceiras que trabalham para alcançar as comunidades mais vulneráveis. Em mais de dois anos de pandemia, apoiamos a distribuição cerca de 61 mil cestas de alimentos em 12 estados, alcançando mais de 60 mil famílias. Grande parte dessas cestas foram provenientes da agroecologia, com alimentos seguros e saudáveis comprados diretamente dos produtores. Também seguimos atuantes nas comunidades que contam com nosso apoio permanente, e participativos em grupos como o Grupo de Trabalho Agenda 2030 e o Observatório da Alimentação Escolar, formados por instituições diversas.

Há muitas formas de apoiar tanto nossas ações de emergência quanto as de longo prazo. Uma delas é fortalecer o trabalho das agricultoras familiares da agroecologia através da campanha Mulheres da Terra, com doações de pouco mais de R$1 real por dia. Saiba mais.