Fotos: Alexandre Brum e Carlos Monteiro / Enquadrar

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, assegurou às comunidades indígenas o direito a uma educação diferenciada, específica e bilíngue. No entanto, a Educação Escolar Indígena, no ano de 2022, ainda é um grande desafio. De acordo com dados do Censo Escolar de 2021, o Brasil tem 3.466 escolas indígenas. Dessas, 30% não têm energia e 63%, água potável. Outro problema é o acesso à internet: o estudo mostrou que o recurso para esses alunos praticamente não existe, esse acesso está disponível somente para 10% dos colégios localizados em aldeias.

“Apesar da legislação, apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação indígena, o Brasil pouco investe na educação para essas populações. Menos da metade de todas as escolas indígenas são regulamentadas pelos sistemas de ensino; além disso, quando estão funcionando, metade delas não possuem material pedagógico adequado. Ou seja, não valorizamos e respeitamos a cultura desses povos, seus saberes ancestrais, seus conhecimentos. Pelo contrário. É um verdadeiro epistemicídio, estamos desperdiçando a diversidade cultural e a riqueza de perspectivas inerentes à essa diversidade.”

Destaca Ana Paula Brandão, Diretora Programática da ActionAid Brasil.

Apesar da legislação oferecer orientações, desde como a escola precisa se organizar, como realizar consultas prévias, até como deve ser a formação do educador e a funcionalidade dos setores indígenas dentro das instituições, o seu cumprimento é visto como o principal desafio. Para Jonise Santos, docente há 22 anos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), um dos pontos que mais merecem destaque para a existência real e eficaz desse modelo de ensino é a formação.

“Se não há formação de qualidade ou orientações sobre direitos e, ainda, sobre metodologias específicas, todo o processo será equivocado. Com isso, a escola, que deveria ser um instrumento de resistência e de luta, continua sendo um instrumento de integração a sociedade nacional”, comenta a educadora, que faz parte do time de consultores da Makira E’ta, uma das sete organizações que compõe o Projeto SETA. A ONG é formada por uma Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas e abrange os 62 municípios do Estado, localizado na região norte do país.

De acordo com Jonise, o repertório de prejuízos sofridos com o não cumprimento do modelo de educação indígena é extenso.

“O dano é incalculável. Do povo, do país e do mundo, por perderem uma língua tradicional indígena e, também, prejuízos em termos de resistência, que impacta diretamente à autoestima das pessoas, por não ter uma língua. Quando morre uma língua, não morrem só palavras, morre conhecimento, que são falados somente naquele idioma. São conhecimentos que vão nos ajudar na sociedade e na perspectiva da saúde”.

Rede de Mulheres

Ainda dando os primeiros passos, a atuação da Makira E’ta é fundamental na luta para a implementação do modelo de educação indígena. “Durante os encontros, abordamos a importância da participação das mulheres nas organizações de educação escolar indígena, tanto no estado como nos municípios. Nosso objetivo principal é inserir o olhar materno na educação”, salienta Alva Tukano, professora e membro da ONG.

De acordo com a educadora, as instituições de ensino públicas e privadas ainda têm preconceito com alunos indígenas e, para mudar esse cenário, é necessário realizar uma formação continuada sobre educação antirracista com os professores e gestores escolares. “Algumas pessoas que ocupam as instituições de ensino não enxergam a diversidade e, por isso, temos dificuldade em implementar a educação antirracista. Antes de tudo, é importante aceitar que existe o outro, que há várias pessoas ao nosso redor, com diferentes histórias de vida”, destaca a educadora.

Princípios para a educação indígena

Comunitarismo, Interculturalidade crítica, Diferenciação, Especificidade e Aspecto linguístico. São esses os cinco princípios para a educação escolar indígena, assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). “Esses princípios precisam ser todos cumpridos na escola. Mas, se fizéssemos uma pesquisa, por exemplo, poucos professores, por ministrarem a aula sem formação específica, cumprem, apenas fazem uma reprodução do que a escola não-indígena faz. Dessa forma, a Aldeia não se liberta desse modelo de escola opressor, negacionista, excludente e, assim, o modelo de educação indígena não é criado. Então, não se tem o respeito pela comunidade e pelos conhecimentos tradicionais”, diz Jonise Santos.

A estudante do quinto período de biologia da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Mayara Sateré, destaca a importância de projetos como o SETA na luta pela garantia dos direitos da formação escolar indígena.

“É relevante construirmos não apenas uma educação antirracista entre os que sofrem o racismo, mas, principalmente, para a sociedade como um todo. Por meio da educação há transformação social, portanto, além de indígenas e negros, os não indígenas e os brancos necessitam de uma educação antirracista, e está só pode ser democrática se for adotada como modelo de educação pública”.

Para Mayara, o racismo é um dos principais pilares que causam as dificuldades entre os povos originários. “Por meio do racismo nos matam, nos marginalizam e nos tiram o direito de ter educação de qualidade”.

Saiba mais sobre o Projeto SETA.